Voo atrasado ou cancelado: que compensação pode receber e como pedi-la
Verificado em novembro de 2026. Texto informativo, não constitui aconselhamento jurídico.
Se chegar ao destino final com 3 horas ou mais de atraso, ou se o voo for cancelado à última hora, poderá receber entre 250 e 600 euros. O valor depende da rota, da companhia que opera o voo e da causa.
Quanto pode receber
- 250 euros para voos até 1.500 km.
- 400 euros para voos dentro da UE com mais de 1.500 km e para os restantes voos entre 1.500 e 3.500 km.
- 600 euros para voos com mais de 3.500 km.
O valor é por passageiro e não depende do preço do bilhete. Se lhe for oferecido outro voo, a compensação poderá ser reduzida em 50%.
Quando tem direito
- Atraso: chega ao destino final com pelo menos 3 horas de atraso.
- Cancelamento: se não tiver sido avisado com mais de 14 dias de antecedência.
- Não há lugar a compensação em circunstâncias extraordinárias, como mau tempo, decisões do controlo de tráfego aéreo, instabilidade ou riscos de segurança.
A maioria das avarias técnicas e as greves do próprio pessoal da companhia não são consideradas circunstâncias extraordinárias. A companhia tem de provar o que aconteceu.
A que rotas se aplicam as regras da UE
- Da UE para qualquer país: sim, com qualquer companhia.
- De fora da UE para a UE, por exemplo, da Moldávia: apenas se o voo for operado por uma companhia da UE e se não tiver recebido já assistência ou compensação nesse país.
- Entre países de fora da UE: não.
O que importa é quem opera o voo, não quem vendeu o bilhete.
Se viajar a partir da Moldávia
A Moldávia tem um regulamento próprio, a Resolução do Governo 836/2012. A Autoridade da Aviação Civil indica os mesmos valores: 250, 400 e 600 euros. Só pode ser atribuído um voucher com o seu consentimento por escrito. Deve contactar primeiro a companhia e, se não receber uma decisão no prazo de 14 dias, apresentar uma reclamação à autoridade no prazo máximo de 2 anos após o voo.
Está em discussão um projeto que clarificaria o direito a compensação a partir de 3 horas de atraso e proibiria a imposição de vouchers. Em outubro de 2026, ainda não tinha sido aprovado.
O que recebe no aeroporto
Isto não faz parte da compensação. A companhia deve oferecer-lhe refeições e duas chamadas ou mensagens após 2 horas de espera em voos curtos, 3 horas nos voos de média distância e 4 horas nos restantes. Se tiver de passar a noite, deve fornecer alojamento e transporte. Após 5 horas, pode desistir do voo e receber o reembolso.
Como pedir a compensação
- Guarde o bilhete, o cartão de embarque, os recibos e as mensagens da companhia.
- Contacte a companhia através do formulário próprio e peça a compensação por escrito.
- Se não responder no prazo de 2 meses ou se não concordar com a decisão, contacte o organismo nacional do país onde o problema ocorreu. Na Roménia, é a ANPC.
- Também pode recorrer à resolução alternativa de litígios, se residir na UE, ou aos tribunais.
O que muda a partir de 23 de outubro de 2027
Os valores e o limite de 3 horas mantêm-se. A companhia será obrigada a informá-lo dos seus direitos, por iniciativa própria, no prazo de 96 horas após a viagem. Terá 9 meses após o voo para apresentar o pedido, e a companhia terá de responder no prazo de 30 dias. Nos voos de longo curso, os 600 euros poderão ser reduzidos para metade se o atraso não ultrapassar 4 horas.
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