Bagagem perdida ou atrasada: o que fazer no aeroporto e que indemnização podes receber

Verificado em novembro de 2026. Texto informativo, não constitui aconselhamento jurídico.

O tapete parou e a tua mala não apareceu. O mais importante é agir agora, antes de saíres da zona de chegadas.

O que fazer no aeroporto

• Dirige-te ao balcão de Perdidos e Achados (Lost & Found) ou ao representante da companhia aérea.
• Preenche o relatório PIR (Property Irregularity Report) e pede uma cópia.
• Guarda o bilhete, o cartão de embarque e a etiqueta da bagagem.

O relatório PIR ainda não é um pedido de indemnização. Normalmente, o pedido é apresentado separadamente à companhia aérea, muitas vezes através de um formulário online.

Prazos

Estão previstos na Convenção de Montreal, aplicável à maioria dos voos internacionais:
- Bagagem danificada: apresenta a reclamação imediatamente e, no máximo, até 7 dias após a receção.
- Bagagem atrasada: no máximo, até 21 dias após a receção.
- Bagagem perdida: se não chegar no prazo de 21 dias, podes considerá-la perdida.
- Podes recorrer aos tribunais no prazo de 2 anos.

Não deixes para o último dia. Envia a reclamação por escrito e guarda o comprovativo.

Quanto podes receber

O limite é de 1.519 DES por passageiro, em vigor desde 28 de dezembro de 2024. À taxa de câmbio de novembro de 2026, corresponde a cerca de 1.836 euros. Alguns sites ainda indicam «cerca de 1.300 euros»: esse valor está desatualizado.

É um limite, não um valor fixo. Recebes o montante que conseguires comprovar, por isso guarda os recibos. Só é possível receber um valor superior se tiveres declarado o valor da bagagem no momento do despacho e pago por isso.

O que podes pedir se a bagagem apenas se atrasar

A companhia aérea é responsável pelos prejuízos causados pelo atraso, a menos que prove que tomou todas as medidas necessárias. Normalmente, isto inclui compras estritamente necessárias, como roupa para mudar e artigos de higiene. Pergunta à companhia aérea o que está coberto e guarda os recibos.

Para evitar preocupações da próxima vez

• Leva na bagagem de mão os documentos, os medicamentos, os carregadores e uma muda de roupa.
• Fotografa a mala e o seu conteúdo antes de a despachares.
• Coloca o teu nome e número de telefone também no interior.
• Se tiveres uma escala, confirma no bilhete se a bagagem segue até ao destino.

Vê também o que podes pedir se o voo se atrasar ou for cancelado.